O ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará decreto para regulamentar a Lei de Inovação Tecnológica (10973/04).
O anúncio foi feito durante reunião da Frente Plurissetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação. Para o ministro, essa lei representa um "instrumento fundamental" para o desenvolvimento da polÃtica de Ciência e Tecnologia de Inovação.
"A MP 252/05, a Lei de Inovação Tecnológica e a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e Tecnológico (FNDCT) permitirão que as pesquisas de inovação tecnológica cheguem à s empresas e não fiquem restritas apenas à s universidades", disse o ministro.
A Lei 10973/04 prevê mecanismos para aproximar empresas e universidades, estÃmulos para que instituições de ciência e tecnologia participem do processo de inovação e incentivo de inovação nas empresas.
O Projeto de Lei 7049/02, do Senado, que regulamenta o FNDCT, já foi aprovado na Câmara e voltou ao Senado para apreciação das emendas apresentadas pelos deputados.
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