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  Proteção à indústria de software
06.01.2006

Fonte: Softex

BENITO PARET

A melhoria da qualidade de produtos e processos, em todo o mundo, tem decorrido da adoção de normas e padrões de referência. Essas normas ou padrões não só têm garantido a confiabilidade do produto adquirido como têm protegido mercados, assim como o consumidor final, de fraudes ou danos de naturezas diversas. O sucesso das normas ISO é o melhor exemplo disso.

A certificação de produtos, processos ou serviços é indicação evidente do grau de desenvolvimento de uma economia. No ano passado foram emitidos, no mundo, 561.690 certificados pela série ISO 9001. O Brasil participa com menos de 3% deste total, e a área de Tecnologia da Informação (TI), com pouco mais de 450 certificados. Isso evidencia a falta de padrões organizados numa área de tecnologia de ponta, vital para o funcionamento da economia, do serviço público e das instituições.

O Brasil tem tomado iniciativas para melhorar o padrão de qualidade de processos e produtos na área de software. Em dezembro de 2002, a Sociedade Softex instalou um grupo de trabalho com a participação de universidades, centros de pesquisa e entidades empresariais. Como resultado, foi criado o MPS.BR, sigla do modelo denominado “Melhoria do processo de software brasileiro”. É um modelo inspirado nos padrões ISO 12.207 e 15.504 e foi elaborado com processos semelhantes aos definidos pelo Capability Maturity Model Integration (CMMI), o modelo de qualidade de processos de software adotado pelas empresas americanas.

A principal vantagem de se ter desenvolvido um modelo brasileiro é o custo das avaliações. O CMMI é um modelo proprietário e não custa menos de US$ 25 mil, podendo chegar a US$ 100 mil, dependendo da complexidade do processo avaliado. Um custo inviável para a maioria das empresas nacionais.

O MPS.BR também é um modelo proprietário, que se propõe a realizar avaliações nos moldes do CMMI, mas a um custo muito mais acessível. Como o CMMI, não fará certificações, mas avaliações por critérios que seguem padrões de exigência internacional, sem valor legal, já que não é uma norma obrigatória, o que prenuncia uma disseminação lenta e limitada.

O CMMI só foi consagrado pelo mercado americano porque o Departamento de Defesa passou a exigir maior confiabilidade dos produtos que adquiria e encomendou à Carnegie Mellon a criação de um modelo de avaliação pelo qual deveriam passar as suas compras. Esse modelo foi posteriormente adotado por outros países como a Índia, importante fornecedora mundial de desenvolvimento de programas.

Criar um modelo nacional é uma forma de quebrar o monopólio do CMMI no mercado brasileiro. Outros países já buscaram alternativas. O México, na América Latina, é um bom exemplo. Em 2004 aquele país criou uma norma própria e obrigatória, o Moprosoft, como maneira de proteger sua indústria do poder econômico das empresas americanas, que só precisavam atravessar a fronteira para abocanhar o mercado.

Criar uma norma brasileira não equivale a nenhuma reserva de mercado, mesmo porque a lógica seria diferente, já que qualquer multinacional poderia se ajustar às normas definidas, por serem aderentes aos padrões internacionais.

O Brasil precisa trilhar o caminho da qualidade para conquistar a respeitabilidade no cenário mundial, mas temos que definir se queremos uma norma legal de uso obrigatório ou apenas um modelo recomendado. Qualquer que seja a opção escolhida, após uma discussão ampla e democrática, não pode demorar. As empresas brasileiras pagam muito caro pela falta de instrumentos de certificação local, num mercado cada vez mais global e competitivo.

BENITO PARET é Membro do Conselho de Administração da Sociedade Softex, Diretor Executivo da Riosoft e presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro.


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